O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) an...

Alternativa correta: A - I, III e V.

Vamos entender detalhadamente o motivo dessa alternativa estar correta e analisar as outras opções.

A questão aborda a Lei N 11.274, de 06/02/2006, que alterou o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) para ampliar a duração do Ensino Fundamental para 9 anos, começando aos 6 anos de idade. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento sobre as mudanças trazidas por essa lei e entender os objetivos e as responsabilidades do Ensino Fundamental.

Analisando as afirmativas:

I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental. Correta. Esta afirmativa está de acordo com a Lei N 11.274/2006, que estabeleceu a entrada no Ensino Fundamental a partir dos 6 anos de idade.

II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade. Incorreta. A divisão correta da Educação Infantil é: creche até 3 anos de idade e pré-escola de 4 a 5 anos de idade. A afirmativa contém um erro ao incluir a idade de 6 anos na Educação Infantil, que já pertence ao Ensino Fundamental.

III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental. Correta. A ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos realmente representa um avanço significativo no atendimento escolar, aumentando o tempo de permanência das crianças na escola.

IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo. Incorreta. Embora o Poder Público tenha a responsabilidade de garantir a matrícula e o acesso ao Ensino Fundamental, a afirmativa não está completa e precisa para ser considerada correta nos termos da LDB.

V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Correta. Esta afirmativa está em consonância com os objetivos do Ensino Fundamental, que incluem o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e cálculo como meios básicos para a aprendizagem.

Conclusão:

A alternativa correta é a A porque as afirmativas I, III e V estão em conformidade com a legislação citada.

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I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.

III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.

V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

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