Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ...

A alternativa correta é a C - V – F – V – V – V.

A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), um dos principais documentos legais que regulamenta a educação no Brasil. Para resolvê-la, é necessário compreender os princípios, diretrizes e responsabilidades estabelecidos pela LDB, além de reconhecer como ela se articula com a Constituição Federal e os sistemas de ensino nos diversos níveis de governo.

Vamos analisar cada afirmativa:

(V) Reafirma o direito à educação garantida pela Constituição Federal.
Essa afirmativa é verdadeira. A LDB reafirma o direito à educação que já é garantido pela Constituição Federal, confirmando a importância desse direito fundamental para todos os cidadãos.

(F) Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública.
Essa afirmativa é falsa. A LDB não se limita apenas à educação escolar pública; ela estabelece diretrizes tanto para a educação pública quanto para a privada, abrangendo todo o sistema educacional.

(V) Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Essa afirmativa é verdadeira. A LDB define claramente como as responsabilidades educacionais são distribuídas de maneira colaborativa entre os diferentes níveis de governo, promovendo uma gestão integrada e eficiente.

(V) A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela Educação Superior.
Essa afirmativa é verdadeira. A LDB especifica que a educação escolar no Brasil é composta pela Educação Básica (que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e pela Educação Superior.

(V) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Essa afirmativa é verdadeira. A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, o que significa que a gestão deve ser participativa e seguir os preceitos estabelecidos pela própria Lei e pela legislação dos sistemas de ensino respectivos.

As outras alternativas são incorretas porque não apresentam a sequência correta das afirmativas verdadeiras e falsas conforme explicado acima.

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Letra C -