Na aprovação de projetos de determinados parcelamentos de so...
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Q98207
Direito Ambiental
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Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
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Na aprovação de projetos de determinados parcelamentos de solo para fins urbanos, no DF, dos quais trata a LODF, a exigência de EIA e de RIMA pode ser substituída pela Avaliação de Impacto Ambiental referente às restrições ambientais, à capacidade de abastecimento de água e a outros fatores.
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