De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternati...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Servente de Pedreiro |

Q2847556 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Não é da competência do Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Ao Município compete privativamente legislar sobre assuntos de interesse nacional.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

O prazo de validade dos concursos públicos municipais será de até seis anos.

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