Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às...

Vamos analisar a questão que aborda o tema de microcrédito produtivo orientado, direcionado para micro e pequenas empresas (ME e EPP) nas suas exportações e atividades de pequeno porte.

Tema Jurídico: A questão trata de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, com foco especial no microcrédito produtivo orientado. Este é um instrumento de financiamento destinado a fomentar o empreendedorismo e auxiliar no desenvolvimento econômico.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é a principal legislação que regulamenta as políticas públicas para ME e EPP, incluindo o microcrédito.

Explicação do Tema: O microcrédito produtivo orientado visa fornecer recursos financeiros para pessoas físicas e jurídicas com atividades de pequeno porte, com o diferencial de incluir acompanhamento e orientação ao longo do contrato. Isto promove um relacionamento direto entre as instituições financeiras e os empreendedores, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

Exemplo Prático: Imagine um pequeno artesão que deseja expandir sua produção para exportar suas peças. Ele pode buscar o microcrédito produtivo orientado para obter capital de giro e, simultaneamente, receberá orientação sobre como gerir seus recursos, maximizar sua produção e efetuar vendas internacionais.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é C - certo. Isto se justifica porque o microcrédito produtivo orientado, de fato, inclui o acompanhamento e a orientação como partes essenciais do processo. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o crédito atenda ao propósito de apoiar e desenvolver as atividades de pequeno porte, conforme descrito no enunciado.

Alternativas Incorretas: Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", não há necessidade de analisar outras alternativas. A discussão se limita a validar a assertiva apresentada no enunciado.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao analisar questões sobre políticas públicas e microcrédito, é fundamental verificar se o enunciado menciona o acompanhamento e a orientação, que são características distintivas do microcrédito produtivo orientado.

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