O inquérito policial, atividade específica da polícia ...
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Gabarito comentado
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a) CORRETA.
b) ERRADA.
c) ERRADA
d) ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
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Gabarito: A.
Código de Processo Penal.
"Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
Denúncia - 5 dias réu preso; 15 dias réu solto.
GABARITO A:
Mnemônico quase ridículo, mas importante.
O delegado do CPP chega à delegacia às 10h30.
Regra geral - 10 dias preso /30 dias solto
Na lei de tóxicos - 30 dias preso /90 dias solto
Por ordem da justiça federal - 15 dias preso/30 dias solto
Por crime contra economia popular - 10 dias esteja o indiciado preso ou solto(art. 10 § 1º da 1.521/1951. Os atos policiais (inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10 (dez) dias.)
A questão C e D estão idênticas haha
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