O inquérito policial, atividade específica da polícia ...

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Q426440 Direito Processual Penal
O inquérito policial, atividade específica da polícia denominada judiciária tem prazo certo para a conclusão das investigações segundo o Código de Processo Penal, devendo encerrar em regra:
Alternativas

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A solução da questão exige o conhecimento acerca do inquérito policial previsto no título II do Código de Processo Penal. Penal. O inquérito é um procedimento de natureza administrativa, conduzido pela polícia judiciária a fim de coletar indícios suficientes de autoria e materialidade para dar subsídios à ação penal. Ao analisar as alternativas, percebe-se que em regra o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, de acordo com o art. 10 do CPP, razão pela qual somente a letra A está correta.

a) CORRETA.

b)  ERRADA.

c) ERRADA

d) ERRADA

GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.

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Gabarito: A.

Código de Processo Penal.
"Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."

Denúncia - 5 dias réu preso; 15 dias réu solto.

GABARITO A:

Mnemônico quase ridículo, mas importante.

O delegado do CPP chega à delegacia às 10h30. 


Regra geral  - 10 dias preso  /30 dias solto

Na lei de tóxicos  -  30 dias preso /90 dias solto

Por ordem da justiça federal  - 15 dias preso/30 dias solto

Por crime contra economia popular  - 10 dias esteja o indiciado preso ou solto(art. 10  § 1º da 1.521/1951. Os atos policiais  (inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10 (dez) dias.)


A questão C e D estão idênticas haha 

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