De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorre...

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Q102145

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102145 Direito Processual Penal

De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial

é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.

autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.

deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.

é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

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