De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia,...

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Q1072364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Concórdia , Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia ,
Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |
Q1072364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, terá os mesmos efeitos da certidão negativa a que ressalvar a existência de créditos:
1. não vencidos, sujeitos a reclamação. 2. não vencidos, sujeitos a recursos. 3. em curso de cobrança executiva com efetivação de penhora. 4. tributários cuja exigibilidade esteja suspensa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Gabarito D

1. não vencidos, sujeitos a reclamação.

2. não vencidos, sujeitos a recursos.

3. em curso de cobrança executiva com efetivação de penhora.

4. tributários cuja exigibilidade esteja suspensa.

Art. 229. Terá os mesmos efeitos da certidão negativa a que ressalvar a existência de créditos não vencidos, sujeitos a reclamação ou recursos com efeito suspensivo ou em curso de cobrança executiva com efetivação de penhora ou cuja exigibilidade estejas suspensa.

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