No que diz respeito às receitas e despesas previstas na Lei...
50% IPVA
25% ICMS
50% ITR
1 – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
A) (ERRADA) Pertencem ao município 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no município.
- 50% ITR
B) (ERRADA) Pertencem ao município 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- 25% ICMS
C) (ERRADA) Pertencem ao município 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
- 50% IPVA
D) (CORRETA) Pertencem ao município o produto de arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, e sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquias e fundações municipais.