De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia,...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Fiscal de Tributos |

Q1072369 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras

A prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.

Em caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.

A taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.

A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.

A taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.

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Gabarito D

Lançamento

Art. 116. A taxa será lançada em nome do contribuinte, com base nos dados por ele fornecidos e/ou constatados no local.

§ 1° A licença será cancelada no caso da obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.

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