Acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Códi...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q1154039 Direito do Consumidor

Acerca da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

As sociedades coligadas só responderão por culpa.

Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

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