Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do pro...

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q2887926 Direito Processual do Trabalho

Nos dissídios individuais, quando ocorrer a extinção do processo sem julgamento do mérito

haverá isenção do pagamento de custas em razão da não apreciação do mérito da demanda.

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor da causa.

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor da causa.

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas sobre o valor estimado da condenação da demanda.

as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas sobre o valor fixado pelo juiz, respeitando o mínimo legal.

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