De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Bras...
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Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890370
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.
II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior.
II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
É CORRETO o que se afirma em:
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