Assinale a alternativa correta em relação aos princípios adm...

Vamos analisar a questão proposta sobre princípios administrativos, com base no que está disposto no artigo 37 da Constituição Federal. Este artigo estabelece os princípios básicos que regem a administração pública no Brasil.

A alternativa correta é a letra A, que menciona os princípios da moralidade e da impessoalidade, que são de fato princípios constitucionalmente explícitos e estão presentes no artigo 37 da Constituição.

Para melhor entendimento:

• Moralidade: Este princípio exige que a administração pública atue de forma ética, honesta e de acordo com os padrões morais aceitos pela sociedade.
• Impessoalidade: Significa que a administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem favoritismos ou discriminações indevidas.

Exemplo prático: Um servidor público deve evitar beneficiar um amigo ou parente em detrimento de outros cidadãos em igualdade de condições. Isso exemplifica a aplicação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B. Oficialidade e Interesse Público: Esses princípios não são mencionados explicitamente no artigo 37 da Constituição. A oficialidade está mais relacionada ao processo administrativo, e o interesse público é um princípio geral, mas não explicitado no artigo mencionado.

C. Legalidade e Publicidade: Ambos são princípios explícitos no artigo 37. Portanto, a afirmação de que são implícitos está incorreta. A legalidade determina que a administração pública só pode fazer o que está previsto em lei, e a publicidade assegura a transparência das ações administrativas.

D. Razoabilidade e Proporcionalidade: Estes não estão explicitamente listados no artigo 37. Apesar de serem princípios importantes e aplicados na administração pública, eles são considerados implícitos ou derivados.

E. Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade: Enquanto esses são princípios fundamentais no direito administrativo, eles não estão explicitamente mencionados no artigo 37 da Constituição.

Dica para resolver questões semelhantes: Quando a questão pede princípios "constitucionalmente explícitos", é importante conhecer o texto da Constituição e saber quais princípios estão claramente definidos nela, especialmente no artigo 37.

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Princípios explícitos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

"Art. 37, CF. A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, também, ao seguinte: ..."

Mnemônico: LIMPE

Princípios Explícitos - Rol Taxativo - Art. 37, caput, CF/88: LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência (Introduzido pela EC 19/1998)

Principais Princípios Implícitos - Rol Exemplificativo: PRIMCESA

Proporcionalidade

Razoabilidade

Indisponibilidade

Motivação

Continuidade

Especialidade

Supremacia do Interesse Público

Autotutela

Nem parece que essa questão veio da temível prova do TJ Piauí kkkk

A alternativa correta é a letra A, que menciona os princípios da moralidade e da impessoalidade, que são de fato princípios constitucionalmente explícitos e estão presentes no artigo 37 da Constituição.

Moralidade: Este princípio exige que a administração pública atue de forma ética, honesta e de acordo com os padrões morais aceitos pela sociedade.

Impessoalidade: Significa que a administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem favoritismos ou discriminações indevidas.

Exemplo prático: Um servidor público deve evitar beneficiar um amigo ou parente em detrimento de outros cidadãos em igualdade de condições. Isso exemplifica a aplicação dos princípios da moralidade e impessoalidade.