Assinale a alternativa correta em relação aos princípios adm...
Assinale a alternativa correta em relação aos princípios administrativos.
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Princípios explícitos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
"Art. 37, CF. A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e, também, ao seguinte: ..."
Mnemônico: LIMPE
Princípios Explícitos - Rol Taxativo - Art. 37, caput, CF/88: LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência (Introduzido pela EC 19/1998)
Principais Princípios Implícitos - Rol Exemplificativo: PRIMCESA
Proporcionalidade
Razoabilidade
Indisponibilidade
Motivação
Continuidade
Especialidade
Supremacia do Interesse Público
Autotutela
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