Em conformidade com o direito administrativo, assinale a al...

D

lembramdo que avocação é feita do superior ao inferior hierárquico.

Lembrando que não se delega competência exclusiva!

Desistir não é uma opção!

A competência é elemento vinculado do ato administrativo, sendo definida por lei.

Gabarito: Letra D

A) A competência é definida por vontade das partes ou do administrador. ERRADA. A competência é definida pela lei

B)A delegação de competência é ato permanente e implica necessariamente a renúncia de competência pelo delegante.  ERRADA. A delegação deve ser por prazo determinado, nela transfere-se o exercício do poder de quem delegou e não sua titularidade

C)A competência é elemento discricionário.  ERRADA. Resulta da lei e por ela é delimitada - é elemento vinculado

D)A avocação ocorre quando o agente público chama para si competência de outro agente. CERTA

E)A competência do ato administrativo é definida exclusivamente pela vontade do gestor público, por exemplo, pelo presidente de uma autarquia, não cabendo análise e nem manifestação de vontade do particular. ERRADA. A competência é definida pela lei