O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulí...

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Q1088901 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é denominado
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GAB: E

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

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