Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a ...

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Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Fiscal |
Q1943015 Direito Administrativo
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
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Gab. B

QUANTO À FORMAÇÃO DO ATO

Simples: 1 órgão (Unitário ou Colegiado) =1 ato / Ex.:Decisões de conselhos administrativos.

Complexo: 2 órgãos (Distintos), Manifestação de vontade (1° + 2° órgão = 1 ato) Ex.: Nomeação de Ministros, Aposentadoria.

Composto: 1° órgão (principal) / 2° órgão (Acessório), Manifestação de vontade (Ato Principal + Ato acessório = 2 atos)

Ex.: Atos sujeitos a vistos.

ou beleza a banca dar essa como certa, mas não so depende da VONTADE, ela tem que preencher os requisitos mínimos, tipo, tirar uma CNH, eu sempre tive vontade de ter, mas só tirei depois de preencher todos os requisitos, idade, aprovação no teste teórico e prático.

A errada

Atos discricionários >> ATOS VINCULADOS são aqueles previstos em lei, que não conferem ao agente público qualquer margem de escolha.

B correta

Atos simples são aqueles que, para sua formação, dependem de única manifestação de vontade.

C errada

Atos compostos >> ATOS SIMPLES são aqueles que estão vinculados à vontade discricionária de um agente ou órgão público.

D errada

Atos vinculados >> Atos Discricionários são aqueles definidos em lei, que permitem uma análise de pressupostos subjetivos pelo agente público.

 

E errada

Atos complexos >> ATOS DISCRICIONÁRIOS são aqueles que, em sua formação, dependem da análise discricionária do agente público.

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