A respeito do controle exercido pelo poder público sobre a...
A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente.
Pessoas físicas e jurídicas que trabalhem com a prestação de
serviços na aplicação de agrotóxicos são obrigadas a
promover os seus registros nos órgãos competentes do
respectivo estado ou município.
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Nova Lei dos Agrotóxicos (14.785/2023) :
Art 21. As pessoas jurídicas que sejam prestadoras de serviços para terceiros na aplicação de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, ou que os produzam, importem, exportem ou comercializem, são obrigadas a promover registro único no órgão federal registrante, de forma a permitir a sua identificação e as suas atividades e o compartilhamento das informações entre as instituições participantes e os órgãos competentes dos Estados ou dos Municípios.
O registro é único no órgão federal e esse irá compartilhar as informações com os órgãos estaduais e municipais.
Então deduzo que a prova cobrou a lei antiga ou alguma lei estadual.
Seremos Federais!
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