De acordo com o direito administrativo, assinale a alternat...

GABARITO - A

A) A fiscalização decorrente do poder de polícia administrativa possui o aspecto preventivo e repressivo. 

O poder de polícia pode aparecer tanto em função preventiva quanto em repressiva.

B) A proporcionalidade e a razoabilidade não podem ser consideradas fatores limitantes do poder de polícia administrativa, por possuírem alto grau de subjetividade.

na verdade, são considerados fatores limitadores ... embora em sede de poder de polícia, é preciso que a atuação seja proporcional ou razoável.

C) As autarquias públicas não possuem prerrogativas legais para exercerem o poder de polícia administrativa.

pelo contrário! pensemos em uma agência reguladora!

D) O princípio da supremacia do interesse público limita o Estado a agir buscando o interesse particular em detrimento do interesse da coletividade.

na verdade, a supremacia leva o interesse público a ser sobressalente ao particular.

E) O poder do Estado é ilimitado e autônomo, não sujeito a normas ou a regras preestabelecidas.

Responder

os poderes do Estado não podem ser considerados ilimitados, pois podem sofrer interferências.

LETRA (A)