“O inciso XIII estabelece que todos têm direito a receber d...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. Em razão do Princípio da...
• Marque a alternativa incorreta:
• O direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem-comum é característica básica do Princípio da
• Esse Princípio não está sendo observado, quando se faz uso da publicidade para divulgar os atos e ações governamentais, diante do custo decorrente...
• O Ministério Público requisitou a uma instituição bancária pública que informasse o nome dos beneficiários de determinados empréstimos subsidiados...