A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do ...

Nos termos do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, a necessidade de internação hospitalar deve ser feita quando o plano incluir a próprio internação hospitalar. Os procedimentos bucomaxilofaciais, por saíram do escopo do plano odontológico (sobretudo porque incluem, na maioria das vezes, anestesia geral), não são acobertados pela inclusão do plano odontológico.

GABARITO: ERRADO

Pesquisei bastante sobre o caso. Descobri uma Súmula Normativa de n. 11 da ANS que trata sobre o assunto. Ela é gigante. Sim! É uma súmula, mas é gigante. Quanto à questão, transcrevo parte do texto da súmula aplicável ao caso: "A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica;" Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2007/sum0011_20_08_2007.html

Tal procedimento tem inegável consequência a hospitalização do paciente. Logo, os planos odontológicos se restringem ao atendimento relacionado diretamente aos procedimentos odontológicos, enquanto os planos de saúde abrangem as despesas hospitalares.

IV - quando incluir atendimento odontológico:

        a) cobertura de consultas e exames auxiliares ou complementares, solicitados pelo odontólogo assistente;

        b) cobertura de procedimentos preventivos, de dentística e endodontia;

        c) cobertura de cirurgias orais menores, assim consideradas as realizadas em ambiente ambulatorial e sem anestesia geral;