A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do ...
A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte.
Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja
necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos
pelos planos odontológicos.
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Nos termos do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, a necessidade de internação hospitalar deve ser feita quando o plano incluir a próprio internação hospitalar. Os procedimentos bucomaxilofaciais, por saíram do escopo do plano odontológico (sobretudo porque incluem, na maioria das vezes, anestesia geral), não são acobertados pela inclusão do plano odontológico.
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