A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do ...

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Q2466062 Direito Sanitário

A respeito dos serviços privados de assistência à saúde, do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do direito à saúde e do rol de procedimentos e eventos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), julgue o item seguinte. 


Os procedimentos bucomaxilofaciais em que haja necessidade de internação hospitalar deverão ser cobertos pelos planos odontológicos. 

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Nos termos do art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98, a necessidade de internação hospitalar deve ser feita quando o plano incluir a próprio internação hospitalar. Os procedimentos bucomaxilofaciais, por saíram do escopo do plano odontológico (sobretudo porque incluem, na maioria das vezes, anestesia geral), não são acobertados pela inclusão do plano odontológico.

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