Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva ab...

A alternativa correta é a alternativa C.

A questão aborda um ponto central da Lei Federal 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Para respondê-la corretamente, é necessário compreender o conceito de documentos de valor permanente e os princípios de inalienabilidade e imprescritibilidade desses documentos.

De acordo com o artigo 10 da Lei 8.159/1991, os documentos considerados de valor permanente são aqueles que possuem valor histórico, probatório e informativo significativo para a sociedade e, por isso, devem ser preservados indefinidamente. Estes documentos são inalienáveis (ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos) e imprescritíveis (não perdem seu valor com o tempo).

Justificativa da alternativa correta (alternativa C):

A assertiva está correta porque reflete exatamente o que está disposto na Lei 8.159/1991. Documentos de valor permanente, segundo a legislação, não podem ser alienados e não prescrevem, demonstrando a importância de sua preservação contínua.

Análise das alternativas incorretas (caso existissem):

Se houvesse outras alternativas, elas poderiam conter afirmações equivocadas como "documentos de valor permanente podem ser alienados" ou "documentos de valor permanente perdem sua validade com o tempo", o que estaria incorreto com base na legislação arquivística brasileira.

Espero ter esclarecido suas dúvidas sobre o tema abordado na questão!

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Correto.

Valor permanente (Valor probatório ou valor informativo) que justifica a guarda permanente de um o documento em um arquivo(1). Também referido como valor arquivístico ou valor histórico. 

 Ver também valor secundário .

Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf

Correto.

Lei  8159/1991

Art 10°  Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Lei  8159/1991

Art 10°  Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.