Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores...

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008620 Direito Constitucional

Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se inclui

participação na gestão da empresa e, excepcionalmente, nos lucros e resultados.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 75% à do normal.

proibição de trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de menor aprendiz.

proibição às mulheres de trabalho insalubre, perigoso ou atividades penosas.

igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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