De acordo com a Lei Complementar 95/1998, as disposições no...

Para obtenção de clareza devem-se usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

Para obtenção de clareza devem-se usar frases longas e detalhadas.

Para obtenção de clareza devem-se construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

Para obtenção de clareza devem-se buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.