A portaria 3916/98, do Ministério da Saúde:

trata da profissão do Farmacêutico Hospitalar;

altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências;

dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

dispõe dos direitos e deveres do Profissional Farmacêutico;

regulamenta as ações de controle de infecção hospitalar no país.