A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16 da Agen...

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Q1990259

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990259 Direito Notarial e Registral

A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16 da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover inclusão social e justiça a todo cidadão em paridade e em todos os níveis. Um dos pontos é que, até 2030, haja fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a certidão de nascimento que é uma das atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN. Sobre as atribuições do RCPN de registro de nascimento, óbito e casamento é INCORRETO afirmar o seguinte:

O oficial do RCPN juntará, a cada um dos livros da serventia, índice alfabético dos assentos lavrados pelos nomes das pessoas a quem se referirem. O índice alfabético poderá, a critério do oficial, ser organizado pelo sistema de fichas, desde que preencham estas os requisitos de segurança, comodidade e pronta busca.

Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial de registro de imóveis do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para casar.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer as condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado e quando a testemunha não for conhecida do oficial do registro, deverá apresentar documento hábil da sua identidade, do qual se fará, no assento, expressa menção.

Do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento, assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial.

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