De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o exe...
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Q2279510
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional de 1988, é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas
as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base
no exposto, é correto afirmar que se trata de uma norma
constitucional de eficácia
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