Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição ...
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Q2348170
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que regula a mútua de assistência profissional e que dá outras providências, julgue o item.
A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs)
A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto aos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura (CREAs)
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Art. 4°. Parágrafo § 1º - A Mútua, vinculada diretamente ao CONFEA, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Brasília e representações junto aos CREAs.
Gabarito - C
MÚTUA
- Vinculada diretamente ao CONFEA
- terá personalidade jurídica e patrimônio próprios
- sede em Brasília
- representações junto aos CREAs.
- O Regimento da Mútua será submetido à aprovação do Ministro do Trabalho, pelo CONFEA.
- Administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 membros - sendo 3 indicados pelo CONFEA e 2 pelos CREAs
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