De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei
10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de
materiais e execução, da solidez e segurança do
trabalho em razão dos materiais tanto como do solo, o
contratado responderá por quanto tempo a
responsabilidade pela obra?

Question

De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei
10406/02, que trata de contratação de empreiteiro de
materiais e execução, da solidez e segurança do
trabalho em razão dos materiais tanto como do solo, o
contratado responderá por quanto tempo a
responsabilidade pela obra? Alternativa A: 15 anos. Ou Alternativa B: 05 anos. Ou Alternativa C: 10 anos. Ou Alternativa D: 02 anos.

Yuri Barbosa Lima · Accepted Answer

Alternativa [B] 05 anos. CC, Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou defeito.

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De acordo com o artigo 618 do Código Civil – Lei 10406/02, ...

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