Acerca de propriedade, penhor e hipoteca, assinale a opção ...

Gabarito Letra E.

A) Errado

Art. 1.487-A, § 1º A extensão da hipoteca não poderá exceder ao prazo e ao valor máximo garantido constantes da especialização da garantia original

B) Errado

Art. 1.358-A, § 1º A fração ideal de cada condômino poderá ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição.

C) Errado

Art. 1.358-F. Institui-se a multipropriedade por ato entre vivos ou testamento, registrado no competente cartório de registro de imóveis, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo

D) Errado

Art. 1.443. O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.

E) Correto

Art. 1.358-C, Parágrafo ùnico: A multipropriedade não se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!

Art. 1.358-C.  Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.

Parágrafo único. A multipropriedade não se extinguirá automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

O mesmo dispositivo caiu na prova -

com todo respeito e considerando os comentários dos colegas, mas só pra visualizar melhor..

Para a garantia de novas obrigações em favor do mesmo credor, é permitida a extensão da hipoteca, podendo esta exceder ao valor máximo constante da especialização da garantia original, desde que seja objeto de averbação subsequente na matrícula do imóvel. (não podendo)

No condomínio de lotes, a fração ideal de cada condômino pode ser proporcional à área do solo de cada unidade autônoma, ao respectivo potencial construtivo ou a outros critérios definidos pelo plano diretor municipal. (ato de instituição) 

A multipropriedade é instituída por ato entre vivos ou testamento, registrada no órgão municipal competente, devendo constar daquele ato a duração dos períodos correspondentes a cada fração de tempo. (Cartório de registro de imóveis)

O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, extingue-se automaticamente caso a colheita que se tenha dado em garantia seja frustrada ou insuficiente. (abrange a imediatamente seguinte)

A multipropriedade não se extingue automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário.

Explicando melhor: O que é multipropriedade?

A multipropriedade, também conhecida como tempo compartilhado ou timeshare, é um modelo de propriedade em que várias pessoas têm o direito de usar um bem (geralmente um imóvel, como uma casa de férias ou um apartamento) em períodos diferentes, dividindo o tempo de uso entre si. Esse arranjo permite que os proprietários desfrutem do imóvel por um determinado tempo ao longo do ano, sem que um único indivíduo tenha a propriedade exclusiva.

Exemplo para entender melhor

Imagine que uma empresa desenvolve um condomínio de férias e oferece 10 frações de tempo de uso do imóvel, permitindo que cada fração corresponda a uma semana por ano.

• Situação de Multipropriedade: Várias pessoas adquirem essas frações, e cada uma delas tem o direito de usar o imóvel em suas respectivas semanas.
• Situação de Extinção: Agora, suponha que um dos multiproprietários, Carlos, decide comprar todas as 10 frações de tempo do imóvel. Ele agora tem o direito de usar o imóvel durante todo o ano, mas isso não extingue a multipropriedade. O regime de multipropriedade permanece, pois a natureza do arranjo continua a ser a divisão do tempo de uso, mesmo que Carlos seja o único proprietário de todas as frações.
• Continuidade do Regime: Se Carlos desejar, ele pode, futuramente, vender algumas frações para outras pessoas e retornar ao modelo de multipropriedade, permitindo que novos coproprietários usufruam do imóvel. A multipropriedade, portanto, permanece válida e eficaz.

As frações de tempo na multipropriedade representam períodos específicos durante os quais cada proprietário tem o direito exclusivo de usar o imóvel. Esse sistema é especialmente comum em propriedades de lazer, como casas de férias e resorts, permitindo que vários proprietários compartilhem o mesmo imóvel ao longo do ano.

1. Semanas Fixa ou Móvel:

• Um imóvel é dividido em frações de uma semana, e cada proprietário tem direito a usar o imóvel durante uma ou mais semanas no ano.
• Por exemplo, uma pessoa que possui a "fração de tempo" da primeira semana de janeiro pode usar o imóvel todos os anos durante essa semana.
• Em um sistema de semanas móveis, as semanas podem ser sorteadas ou rotacionadas entre os proprietários para que todos tenham a chance de usar o imóvel em períodos diferentes ao longo dos anos.

1. Meses Alternados:

• Em vez de semanas, a divisão pode ser feita por meses. Um proprietário pode ter o direito de uso exclusivo do imóvel durante o mês de janeiro, enquanto outro tem o direito para o mês de fevereiro, e assim por diante.
• Esse sistema pode ser ideal para imóveis em locais de veraneio, onde a demanda por uso é mais sazonal.

1. Quinzenas ou Bimestres:

• A propriedade pode ser dividida em frações de 15 dias ou bimestres (dois meses).
• Em uma casa de praia, por exemplo, um proprietário pode ter o direito de uso na primeira quinzena de janeiro, e outro na segunda quinzena, alternando o uso do imóvel durante períodos mais longos.

1. Divisão em Estações do Ano:

• Em locais com variações climáticas significativas, pode haver divisão por estação do ano. Um proprietário poderia ter direito ao uso exclusivo do imóvel durante o verão, enquanto outro teria o direito no inverno, e assim por diante.
• Esse tipo de divisão é comum em resorts de ski, onde a demanda por uso é maior no inverno, ou em áreas de praia, onde o verão é mais procurado.

• Um casal possui uma fração de tempo correspondente à primeira quinzena de julho em um chalé de montanha, enquanto outro casal possui a segunda quinzena de julho. Isso permite que cada casal aproveite o chalé durante seu período sem sobreposição.
• Em um resort, uma família é dona da fração que cobre a última semana de dezembro. Todo ano, essa família pode usufruir do resort durante as festas de fim de ano.

Essas frações permitem a gestão e o uso racional do imóvel entre os diversos coproprietários, evitando que todos usem o bem ao mesmo tempo e possibilitando que cada um tenha uma experiência exclusiva.