Exceções constitucionais à regra da imprescritibilidade dos ...

Questões de assuntos semelhantes

• Ruas, praças e jardins são exemplos de que tipo de bens?
• Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal,...
• O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.A partir de...
• Acerca do regime dos bens públicos e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.Para que sejam considerados alienáveis, os bens de...
• Os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens