Relativamente ao direito e processo do trabalho, de acordo ...

a) Súmula 327 do STF 

O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente.

b) Súmula 675 do STF 

Os intervalos fixados para descanso e alimentação durante a jornada de seis horas não descaracterizam o sistema de turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição.

c)Súmula 464 do STF

No cálculo da indenização por acidente do trabalho inclui-se, quando devido, o repouso semanal remunerado.

d) Súmula 349 do STF

A prescrição atinge somente as prestações de mais de dois anos, reclamadas com fundamento em decisão normativa da Justiça do Trabalho, ou em convenção coletiva de trabalho, quando não estiver em causa a própria validade de tais atos.

e) Súmula 213 do STF 

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.