Assinale a assertiva correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2004 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS

Q1235293 Direito Empresarial (Comercial)

É requisito indispensável ao protesto por falta de aceite a anterioridade ao vencimento da obrigação.

A letra de câmbio apontada ao protesto deverá ser apresentada no original, não podendo ser protestada por indicação do apresentante.

A duplicata não protestada por falta de aceite ou por falta de devolução não poderá ser protestada por falta de pagamento.

É possível o protesto cumulativo, por falta de aceite e de pagamento, subordinado às condições estabelecidas na Lei das Duplicatas (Lei nº 5.474/68).

Cabe ao apresentante indicar ao Tabelionato, expressamente, o elenco dos devedores que deverão figurar no termo de lavratura e registro de protesto, não sendo obrigado a fazê-lo em relação a todos os devedores.

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Assinale a assertiva correta.

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