O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta,
das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos
princípios da Constituição Federal.
Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa
correta.

Question

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de
Tatuí, Lei Ordinária no
 2.156, de 5 de abril de 1990, responda
a questão. O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta,
das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos
princípios da Constituição Federal.
Sobre os servidores municipais, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A lei assegurará, aos servidores da Administração
direta, isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais ou assemelhadas entre servidores dos Poderes Executivo, podendo o Legislativo
definir de forma diversa sobre os vencimentos dos
seus servidores. Ou Alternativa B: A investidura em cargo, emprego público ou cargo em
comissão depende sempre de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos. Ou Alternativa C: O prazo de validade do concurso será de até 1 (um)
ano, prorrogável por uma vez, por igual período. Ou Alternativa D: Nenhum servidor inativo poderá perceber remuneração superior aos da ativa. Ou Alternativa E: O servidor público municipal e seus parentes até 3° grau, natural, civil ou por afinidade, em linha reta
ou colateral, durante o mandato daquele, serão
inamovíveis de seu local de trabalho.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [E] O servidor público municipal e seus parentes até 3° grau, natural, civil ou por afinidade, em linha reta
ou colateral, durante o mandato daquele, serão
inamovíveis de seu local de trabalho.

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O Município instituirá regime jurídico único e planos de car...

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