Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2009
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
SES-PR
Provas:
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador
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NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Farmacêutico |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Odontólogo |
NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Nutricionista |
Q608539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Considere as seguintes afirmativas sobre a composição, funcionamento e atribuições dos Conselhos Tutelares:
1. Cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, escolhido pela comunidade local.
2. O Conselho Tutelar tem um mandato de quatro anos, coincidente com os mandatos do prefeito e dos vereadores.
3. Cabe ao município definir se os membros do Conselho Tutelar serão remunerados pelo exercício da função.
4. Os membros do Conselho Tutelar devem ter idade superior a 35 anos e residir no município.
5. Compete ao Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes em caso de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.
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