Assinale a alternativa correta.

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Q608539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Provas: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Administrador | NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Farmacêutico | NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Odontólogo | NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Nutricionista |
Q608539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Considere as seguintes afirmativas sobre a composição, funcionamento e atribuições dos Conselhos Tutelares:

1. Cada município deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar, escolhido pela comunidade local.

2. O Conselho Tutelar tem um mandato de quatro anos, coincidente com os mandatos do prefeito e dos vereadores.

3. Cabe ao município definir se os membros do Conselho Tutelar serão remunerados pelo exercício da função.

4. Os membros do Conselho Tutelar devem ter idade superior a 35 anos e residir no município.

5. Compete ao Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes em caso de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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