A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a o...

O Conselho Municipal da Condição Feminina é órgão de caráter cooperativo, em que interessados da sociedade terão por objetivos elaborar, fiscalizar e desenvolver, em conjunto com os órgãos competentes, assuntos inerentes à mulher e à família.

A) § 2° Serão aplicados 2% (dois por cento) em programas integrados de aperfeiçoamento e atualização para educadores em exercício no ensino público.

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B) § 2° O Sistema será composto pelos seguintes órgãos:

I - de caráter executivo-Serviço Municipal de Defesa do Consumidor;

II - deliberativo-Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;

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C)Art. 138. As pessoas com idade ou superior a 60 (sessenta) anos, usuárias dos veículos integrantes de transportes coletivo municipal de passageiros deste Município, ficam dispensados do pagamento de tarifa. 

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D) CERTA

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E) Art. 139. O Município terá seu Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, que leve em conta:

I - assistência técnica e extensão rural;

II - defesa agropecuária;

III - utilização racional de recursos naturais e preservação do meio ambiente;

IV - cooperativismo.