Com base na Lei Federal 8.159/1991, julgue a assertiva ab...

A alternativa correta é E - Errado.

Vamos entender o motivo:

A Lei Federal 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, não classifica os documentos públicos nas categorias mencionadas na assertiva: primeira idade, segunda idade e prescritos. Na verdade, esses termos não são usados na legislação arquivística para classificar documentos.

A lei reconhece três fases clássicas dos documentos: corrente, intermediária e permanente. Vamos detalhar cada uma delas:

Documentos Correntes: São aqueles que estão em curso ou que, mesmo não estando mais em trâmite, são frequentemente consultados para a realização de atividades administrativas. Eles são de uso corrente nos órgãos que os produziram.

Documentos Intermediários: São aqueles que, não sendo de uso corrente, ainda podem ser requeridos para fins administrativos, legais ou fiscais. Eles são armazenados em locais de guarda intermediária até que sejam avaliados para descarte ou arquivamento permanente.

Documentos Permanentes: São aqueles que, por seu valor histórico, probatório ou informativo, devem ser definitivamente preservados. Eles são de interesse público e cultural, sendo administrados pelo arquivo permanente.

Portanto, a assertiva apresenta uma classificação incorreta e por isso a resposta é Errado.

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Errado. Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística — documento público 

1 Do ponto de vista da acumulação , documento dearquivo público(1). 

2 Do ponto de vista da propriedade, documento de propriedade do poder público. 

3 Do ponto de vista da produção, documento emanado do poder público.

Consulta bibliográfica — http://www.arquivonacional.gov.br/download/dic_term_arq.pdf

Errado

Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. (lei 8159/91)

ERRADO

UFPB/2012 - Documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. CERTO