Segundo a legislação federal vigente, as unidades de conserv...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a divisão das Unidades de Conservação (UCs) no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), conforme estabelecido pela Lei nº 9.985/2000. Esta lei categoriza as UCs em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável. Entender as características e os tipos de UCs que se encaixam em cada grupo é essencial para responder corretamente a questões desse tipo.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta. Ela menciona o grupo de Uso Sustentável, que inclui Floresta Nacional, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. De acordo com o SNUC, as UCs de Uso Sustentável permitem a exploração dos recursos naturais de maneira a garantir a sustentabilidade ambiental a longo prazo. O objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Justificativas das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa menciona Regeneração de Ecossistema, que não é uma categoria reconhecida no SNUC. O Refúgio de Vida Silvestre e o Parque Nacional pertencem ao grupo de Proteção Integral, e a Reserva Particular do Patrimônio Natural faz parte do grupo de Uso Sustentável.

B: A alternativa fala em Proteção da Biodiversidade, que também não é uma categoria oficial. O Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre são UCs de Proteção Integral, enquanto a Reserva de Fauna está no grupo de Uso Sustentável.

C: A categoria Proteção Integral está correta, mas a inclusão da Reserva Particular do Patrimônio Natural e Santuário Ecológico está errada. A RPPN é uma UC de Uso Sustentável, e o Santuário Ecológico não é uma categoria oficialmente reconhecida pelo SNUC.

E: A categoria Manejo Restrito não é reconhecida no SNUC. Áreas de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico são de Uso Sustentável, enquanto a Reserva Extrativista também pertence ao mesmo grupo.

Conclusão:

Dominar as categorias e as características das Unidades de Conservação segundo o SNUC é fundamental para o sucesso em questões sobre Direito Ambiental em concursos públicos.

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Resposta D

Lei 9.985/2000 - (Regulamenta o art. 225, § 1, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências).

Art. 2º

XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Resposta: alternativa d

Reserva, Floresta e Área são de uso sustentável, com exceção da reserva biológica. -> decorando isso já não erra mais

O resto são unidades de conservação de proteção integral, a saber: 

I - Estação Ecológica;

II - Reserva Biológica;

III - Parque Nacional;

IV - Monumento Natural;

V - Refúgio de Vida Silvestre.

GABARITO: "D"

Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos,

com características específicas:

I – Unidades de Proteção Integral;

§ 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo

admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos

nesta Lei.

Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias

de unidade de conservação:

I – Estação Ecológica;

II – Reserva Biológica;

III – Parque Nacional;

IV – Monumento Natural;

V – Refúgio de Vida Silvestre.

II – Unidades de Uso Sustentável.

§ 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da

natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de

unidade de conservação:

I – Área de Proteção Ambiental;

II – Área de Relevante Interesse Ecológico;

III – Floresta Nacional;

IV – Reserva Extrativista;

V – Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Dica: Unidades de Proteção integral = "RAF". O "R" é de reserva, exceto a biológica.

Segundo a legislação federal vigente, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos com características específicas. Um desses grupos é composto por Unidades de

A) Regeneração de Ecossistema, na qual se incluem o Refúgio de Vida Silvestre, a Reserva Particular do Patrimônio Natural e o Parque Nacional.

B) Proteção da Biodiversidade, no qual se incluem o Monumento Natural, o Refúgio de Vida Silvestre e a Reserva de Fauna.

C) Proteção Integral, no qual se incluem a Estação Ecológica, a Reserva Particular do Patrimônio Natural e o Santuário Ecológico.

D) Uso Sustentável, no qual se incluem a Floresta Nacional, a Reserva de Fauna e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

OBS.: EXCETO RESERVA BIOLÓGICA (DO GRUPO DAS UNIDADES DE PROTEÇÃO INTEGRAL)

E) Manejo Restrito, no qual se incluem a Área de Proteção Ambiental, a Área de Relevante Interesse Ecológico e a Reserva Extrativista.

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mnemônico: "AS FLORES" (exceto Reserva Biológica)

Fonte: algum comentário do QC.

Grupo das Unidades de Uso Sustentável (art. 14 da Lei n. 9.985/2000):

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Lei n. 9.985/2000

Art. 7 As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral;

II - Unidades de Uso Sustentável.

GAB. LETRA "D"