Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio G...
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais.
( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado.
( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Gabarito comentado
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A alternativa correta é B - F – V – F – V. Vamos entender o porquê.
Primeira afirmação: "Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais."
Essa afirmação é falsa. O Ministério Público (MP) não é responsável pela defesa de quaisquer interesses individuais. Sua atuação se concentra na defesa dos interesses sociais e coletivos, inclusive os difusos, e não em interesses privados e individuais, a menos que envolvam pessoas em situação de vulnerabilidade ou incapacidade, como menores ou incapazes.
Segunda afirmação: "O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado."
Esta afirmação é verdadeira. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral de Justiça é realmente nomeado pelo Governador do Estado, após aprovação da Assembleia Legislativa, a partir de uma lista tríplice formada por integrantes do próprio Ministério Público.
Terceira afirmação: "O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça."
Essa afirmação é falsa. O Procurador-Geral de Justiça não pode ser destituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça. A destituição do Procurador-Geral de Justiça só pode ser realizada pelo Governador do Estado, após aprovação de dois terços da Assembleia Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público.
Quarta afirmação: "Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses."
Essa afirmação é verdadeira. Uma das funções do Ministério Público é assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses, garantindo que sejam tomadas as medidas cabíveis para a proteção e amparo das vítimas e seus familiares.
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