A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2...

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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDAM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDAM-RO - Administrador |
Q2826438 Direito Ambiental

A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):

Alternativas

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Cod Florestal - Art 48, §2º A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado NO MESMO BIOMA da área à qual o título está vinculado. 

Há um erro ortográfico na alternativa, pois consta "BIORNA" no lugar de "BIOMA.

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