O pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de...

Gabarito Letra E

Suspensão do CT (Art. 151 CTN), Extinção do CT (Art. 156 CTN) e Exclusão do CT (Art. 175 CTN).
 

a) a remissão (Extinção) e a anistia (Exclusão). 
 

b) a concessão de medida liminar em mandado de segurança (Suspensão) e a decisão judicial passada em julgado (Extinção). 
 

c) o depósito integral do crédito tributário (Suspensão) e a conversão desse depósito em renda (Extinção). 
 

d) o parcelamento (Suspensão) e a consignação em pagamento (Extinção). 
 

e) a transação (Extinção) e a prescrição (Extinção). 

bons estudos

Qual a diferença de extinção para exclusão do crédito tributário?

Márcio, a exclusão do CT pressupõe que ele ainda não foi constituído e impede a sua formação. Já a extinção pressupõe que o CT já foi constituído definitivamente e, de acordo com as hipóteses previstas pelo CTN, esse instituto, como o próprio nome diz, o extingue. 

 

Eu abro os comentários e já procuro o comentário do Renato!! hahah <3

Marcinho,

Grave Isso! Exclusão = Anistia e Isenção!!!!

 

 

o restante ou é Suspensão ou Extinção!

Aí vc vai pela lógica, o crédito Extinguiu (acabou?) nao vai cobrar mais? = Extinção

o crédito vai ser cobrado ainda ou está em "standbye" aí = Suspensão!

 

Entendeu miséraviii???

Exclusão: ISA

ISENÇÃO

ANISTIA

 

SUPENSÃO: MO DE RE CO PA

MORATÓRIA

DEPÓSITO INTEGRAL

RECURSO E RECLAMÃO - ADMINISTRATIVOS

CONCESSÃO DE LIMINAR

PARCELAMENTO

 

                                                      EXCLUSÃO:

-      ISENÇÃO

 

-      ANISTIA

 

 

                                      SUSPENSÃO

 

-       MORATÓRIA      (dilação da data do pagamento)

 -       depósito do seu montante integral

 

-        PARCELAMENTO

 

-         A inscrição do débito na dívida ativa constitui causa de SUSPENSÃO do prazo prescricional.

 -      as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

-        a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

 

Embora a concessão de medida liminar em mandado de segurança tenha o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, não há óbice à constituição do crédito tributário pelo lançamento, com o objetivo de evitar a decadência tributária.

 

 

 -         a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

 

OBS.:   A isenção e  anistia  são causas de EXCLUSÃO do crédito tributário. Diferente de EXTINÇÃO.

 

 

...................

 

EXTINÇÃO

 

Art. 156. EXTINGUEM o crédito tributário:

 

- ****   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164

 

–  DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS, na forma e condições estabelecidas em lei

A dação em pagamento com bens imóveis é prevista no art. 156, XI, do CTN, como causa de extinção do crédito tributário. Contudo, esta modalidade de extinção do crédito tributário só pode ocorrer na forma e condições estabelecidas em lei do ente competente.

 

 

 

-     COMPENSAÇÃO

 

-    o pagamento

 

-     TRANSAÇÃO

Por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário

 

-     REMISSÃO

Ao estabelecer legalmente o perdão da dívida tributária, autorizando o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, o Estado previu uma modalidade de extinção do crédito tributário denominada remissão

 

 

-      PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA

 

De fato, existe uma causa de extinção do crédito tributário que, cronologicamente, ocorre antes de sua própria constituição: a decadência. O crédito decaído não chega a ser constituído.

 

 

 

-        CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA

 

-       o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º

 

-     a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória

 

- a decisão judicial passada em julgado

Márcio Barbosa, tem que ter a linha do tempo na cabeça pra responder sua pergunta.

Instituição do tributo       IIIIIIII       Ocorrência da situação prevista em lei     IIIIIIIIIII    EXCLUSÃO    IIIIIIIIIIII   ñ    lançamento           

--------------------------------IIIIIIII--------------------------------------------------------------IIIIIIII--------------------------IIIIIIII---------------------------------IIIIIIII>>>>

Hipótese de incidência   IIIIIIII  Fato gerador (surge obrigação tributária)       IIIIIIII Isenção ou Anistia IIIIIIII    ñ   Crédito tributário

A EXCLUSÃO é antes do lançamento.

A EXTINÇÃO é depois do lançamento.

SUPENSÃO:  MO DE RE CO CO PA

 

MORATORIA

DEPÓSITO MONTANTE INTEGRAL

CONCESSÃO DE LIMINAR OU DE TUTELA ANTECIPADA,EM OUTRAS ESPECIES DE AÇÃO JUDICIAL

CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA

PARCELAMENTO

 

SABENDO OS CASOS DE SUSPENSÃO FICA MAIS FÁCIL FAZER AS QUESTÕES POR ELIMINAÇÃO.

 

Gabarito Letra E

Suspensão do CT (Art. 151 CTN), Extinção do CT (Art. 156 CTN) e Exclusão do CT (Art. 175 CTN).
 

a) a remissão (Extinção) e a anistia (Exclusão). 
 

b) a concessão de medida liminar em mandado de segurança (Suspensão) e a decisão judicial passada em julgado (Extinção). 
 

c) o depósito integral do crédito tributário (Suspensão) e a conversão desse depósito em renda (Extinção). 
 

d) o parcelamento (Suspensão) e a consignação em pagamento (Extinção). 
 

e) a transação (Extinção) e a prescrição (Extinção). 

bons estudos ( fonte: Renato)

GABARITO LETRA E 

 

LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

 

ARTIGO 156. Extinguem o crédito tributário:

 

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.        

Suspensão do crédito tributário: DEMORE LIMPAR

DEpósito do montante integral

MOratória

REclamações e recursos

concessão de medida LIMinar em ms ou tutela antecipada

PARcelamento

Dica: decorem as hipóteses de suspensão e de exclusão (isenção e anistia) e depois é só matar a questão por eliminação

SUSPENSÃO = MORDER LIMPAR

MO = MORATÓRIA

R = RECLAMAÇÕES E RECURSOS

DE = DEPÓSITO DO MONTENTE INTEGRAL

LI = LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA OU TUTELA ANTECIPADA

PAR = PARCELAMENTO

EXCLUSÃO = ANISTIA E ISENÇÃO

EXTINÇÃO = PACOTRREDEPRECO PACODEDEDA

MACETE = "LEMBRAR DE >>> PACOTE DE PREGO E PACOTE DE DEDO"

PA=PAGAMENTO

CO=COMPENSAÇÃO

TR=TRANSAÇÃO

RE=REMISSÃO

DE=DECADÊNCIA

PRE=PRESCRIÇÃO

CO=CONSIGNAÇÃO EM PGTO

PA=PAGAMENTO ANTECIPADO E POSTERIOR HOMOLOG.

CO=CONVERSÃO DE DEPÓSITO EM RENDA

DE=DECISÃO ADMIN. IRREFORMÁVEL

DE=DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

DA=DAÇÃO EM PGTO EM BENS IMÓVEIS

GABARITO= E

Para memorizar a Exclusão do CT, memorize:

EXCITAM

EXC - exclusão

IT - (I) isenção + T (tributo)

AM - (A) anistia + M (multa)