Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO a...

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Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639537 Direito Tributário

Sobre a forma de extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:

A extinção do crédito tributário coincide com a extinção da obrigação tributária, pois aquela se trata da própria obrigação tributária no estágio de lançamento.

A forma de extinção do crédito tributário está prevista em lei sendo consideradas taxativas.

São algumas formas de extinção do crédito tributário o pagamento, parcelamento, a compensação, transação, remissão, prescrição e decadência e conversão de depósito em renda.

Extinção e suspensão do crédito tributário são situações análogas previstas no Código Tributário Nacional, sendo que, parcelamento é uma forma de suspensão e extinção do crédito tributário.

A suspensão da obrigação principal, suspende a obrigação acessória dependentes daquela, posto que o acessório acompanha o principal.

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