Com relação às regras de trânsito relacionadas ao uso de eq...

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Q2234023 Legislação de Trânsito
Com relação às regras de trânsito relacionadas ao uso de equipamentos de sinalização durante a prestação de serviços de urgência, assinale a alternativa correta.
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A questão envolve Normas Gerais de Circulação e Conduta (art. 26 a 67 do CTB) e Autuação no Processo Administrativo (art. 280).
Item A: errado. O CTB regulamenta o uso do alarme sonoro.
Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência; 
Item B: errado. A prioridade de trânsito, quando em situações específicas, também é válida para as ambulâncias.
Art. 29, VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições:
Item C: errado. É utilizado em serviço de urgência. Não é obrigatório que haja "perigo iminente para a vida". Por exemplo: um veículo de fiscalização e operação de trânsito, como é o caso do Detran, pode estar se deslocando para sinalizar algum ponto com vistas à fluidez do trânsito.
Item D: errado. A sinalização específica só pode ser utilizada em serviço de urgência.
Art. 29, VII, c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência; 
Item E: errado. Estes veículos não estão sujeitos a infrações de "circulação, estacionamento e parada". Mas podem ser autuados por outras infrações. Ex.: licenciamento vencido.
Art. 280, § 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente. 
Gabarito do professor: a questão deveria ser anulada, pois não há opção correta.
Gabarito da banca: C.

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Comentários

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GB: C

ART: 29:  VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as seguintes disposições

ART: 280: § 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.    

ATT 14.599, deixa a letra E também correta:

ART: 280: § 6º Não há infração de circulação, parada ou estacionamento relativa aos veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias, ainda que não identificados ostensivamente.  

QUESTÃO NULA COM 2 GAB.

Eles podem parar ou estacionar em qualquer local mesmo que não estejam em serviço de urgência e ainda assim não levam multas?

Marquei E

O uso do sistema de iluminação vermelha intermitente e do alarme sonoro é obrigatório apenas quando há um perigo iminente para a vida.

esse apenas da alternativa C torna a questão errada

TERÃO:

→ PRIORIDADE DE TRÂNSITO;

→ LIVRE CIRCULAÇÃO;

→ LIVRE ESTACIONAMENTO; e

→ LIVRE PARADA.

QUANDO em serviço de urgência, de policiamento

ostensivo ou de preservação da ordem pública.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente só poderá ocorrer quando da EFETIVA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de urgência e as prerrogativas de LIVRE CIRCULAÇÃO e de PARADA

serão aplicadas somente quando os veículos estiverem identificados por estes dispositivos.

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