Quando o lançamento tributário é efetuado com base em inform...

Para compreender a questão proposta, precisamos entender o conceito de lançamento tributário, que é um procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador do tributo, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, quando necessário, propõe a aplicação de penalidades.

No caso apresentado, estamos tratando das modalidades de lançamento descritas no Código Tributário Nacional (CTN). Especificamente, a questão aborda a modalidade de lançamento por declaração, que é regulamentada pelo artigo 147 do CTN.

Lançamento por declaração ocorre quando o lançamento é efetuado com base em informações prestadas pelo sujeito passivo ou por um terceiro, e essas informações são indispensáveis para a autoridade administrativa efetuar o lançamento.

Vamos a um exemplo prático: imagine que uma pessoa física deva pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Para calcular o valor, o contribuinte informa à prefeitura as características do imóvel. Este procedimento caracteriza o lançamento por declaração, pois o cálculo do imposto depende das informações fornecidas pelo próprio contribuinte.

Com isso, podemos justificar a alternativa E - por declaração como correta, pois o enunciado descreve exatamente essa situação.

Explicando as alternativas incorretas:

• A - por homologação: Esta modalidade ocorre quando o sujeito passivo antecipa o pagamento do tributo sem prévia verificação pela autoridade, que depois pode homologar ou não. Exemplos incluem o ICMS e o IR.
• B - informativo: Não é uma modalidade de lançamento prevista no CTN. A questão pode tentar confundir usando um termo que parece relacionado, mas não tem base legal.
• C - de ofício: Este tipo de lançamento é feito pela administração tributária sem a colaboração do contribuinte, muitas vezes por falta de pagamento ou de declaração.
• D - direto: Embora esse termo possa ser usado coloquialmente, não é uma categoria formalmente reconhecida pelo CTN.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre relacione a descrição do enunciado com os conceitos formais do CTN. Se uma opção parecer estranha ou não oficial, é provável que não seja a correta.

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Gabarito Letra E

Lançamento por declaração no CTN:
Art. 147. O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Lançamento de ofício
Não pago nem presto declaração antecipadamente

Lançamento por declaração
presto declaração mas não pago antecipadamente

Lançamento por homologação
Presto declaração e pago antecipadamente, o lançamento nesse caso é a homologação da autoridade administrativa..

bons estudos

A diferença entre os tipos de lançamento é o nível de participação do contribuinte na constituição do tributo. No lançamento de ofício, o Fisco já possui todas as informações necessárias para o tributo. Já no lançamento por homologação, o contribuinte que presta a declaração com todas as informações e, ainda, recolhe o tributo, que ficará sujeito à homologação futura pela autoridade fiscal.

Obrigado, Renato, pelos excelentes comentários e pelas dicas. Deus te abençoe irmão!

Corroborando

SÚMULA 436 STJ - A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensando qualquer outra providência por parte do fisco. 

GAB.: E. 

Lançamento direto é o mesmo que lançamento de ofício.