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Q1846732
Biblioteconomia Informação jurídica , Referência bibliográfica , Normas e Legislações da Biblioteconomia , Normas Internacionais e de Padronização
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Biblioteconomista |
Q1846732 Biblioteconomia
Relacione os seguintes documentos jurídicos com os elementos complementares que podem ser acrescentados ao final de suas referências com elementos essenciais, para melhor identificação, conforme o previsto na NBR 6023 da ABNT. 1. legislação 2. jurisprudência 3. ato administrativo normativo ( ) informação sobre a autoria do projeto ( ) informação sobre voto vencido ( ) informação sobre decisão por unanimidade ( ) informação sobre ratificações A relação correta, de cima para baixo, é:
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A questão aborda o uso das normas ABNT para a produção de referências bibliográficas. 

A norma ABNT NBR 6023:2018 Informação e documentação — Referências — Elaboração estabelece os elementos a serem incluídos em referências, fixando a ordem dos elementos das referências e estabelecendo convenções para transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação. 

Os documentos jurídicos são cobertos pelo capitulo 7.11 da norma. Abaixo identificamos em negrito os elementos complementares solicitados na relação do enunciado no caso de legislação, jurisprudência e ato administrativo normativo: 

7.11.1 Legislação 

“Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização". 

7.11.3 Jurisprudência 

“Ao final da referência, como notas, podem ser acrescentados elementos complementares para melhor identificar o documento, como: decisão por unanimidade, voto vencedor, voto vencido". 

7.11.5 Atos administrativos normativos 

“Quando necessário, acrescentam-se ao final da referência, como notas, elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, ratificações, alterações, revogações, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação e atualização". 

Desta forma, a sequência correta é a apresentada na alternativa A – 1, 2, 2, 3. 

Gabarito do Professor: Letra A  

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Conforme a ABNT NBR 6023 (2018, p. 20-22):

7.11.1 Legislação

Inclui Constituição, Decreto, Decreto-Lei, Emenda Constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros.

São elementos essenciais: jurisdição, ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe e ementa transcrita conforme publicada; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se à referência os elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, alterações, revogações, projetos de origem, autoria do projeto, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação ou atualização.

7.11.3 Jurisprudência

Inclui acórdão, decisão interlocutória, despacho, sentença, súmula, entre outros.

Os elementos essenciais são: jurisdição (em letras maiúsculas); nome da corte ou tribunal; turma e/ou região (entre parênteses, se houver); tipo de documento (agravo, despacho, entre outros); número do processo (se houver); ementa (se houver); vara, ofício, cartório, câmara ou outra unidade do tribunal; nome do relator (precedido da palavra Relator, se houver); data de julgamento (se houver); dados da publicação. Ao final da referência, como notas, podem ser acrescentados elementos complementares para melhor identificar o documento, como: decisão por unanimidade, voto vencedor, voto vencido.

7.11.5 Atos administrativos normativos

Inclui ato normativo, aviso, circular, contrato, decreto, deliberação, despacho, edital, estatuto, instrução normativa, ofício, ordem de serviço, parecer, parecer normativo, parecer técnico, portaria, regimento, regulamento e resolução, entre outros.

Os elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade (em letras maiúsculas); epígrafe: tipo, número e data de assinatura do documento; ementa; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se ao final da referência, como notas, elementos complementares para melhor identificar o documento, como: retificações, ratificações, alterações, revogações, dados referentes ao controle de constitucionalidade, vigência, eficácia, consolidação e atualização.

Gab. A

Gabarito: Letra A.

Sabendo o que significa legislação (leis); jurisprudência (decisões dos tribunais); e ato administrativo normativo, dá para responder a questão pelo bom senso.

Informação sobre voto vencido e informação sobre decisão por unanimidade só faz sentido para jurisprudência. Só aí podemos descartar letra B, C, D e E, pois temos que ter o número "2" na segunda e terceira posição.

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