A Lei Complementar nº 87/1996 estabelece regras para a defin...

Gabarito Letra E

LC 87

Art. 8º A base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:

I - em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído;

II - em relação às operações ou prestações subseqüentes, obtida pelo somatório das parcelas seguintes:

        a) o valor da operação ou prestação própria realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário;

        b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço;

        c) a margem de valor agregado, inclusive lucro, relativa às operações ou prestações subseqüentes

Regra do BC em substituição tributária subsequente:

   -  Preço único ou máximo fixado por órgão público = A lei estadual DEVE usar esse preço

   -  Preço sugerido por fabricante ou importador = a lei estadual PODE usar esse preço

   -  Uso da margem de valor agregado (valor da prestação + Seguro + frete + encargos transferíveis + margem de valor agregado) REGRA

MVA: é o valor obtido por meio de:
    - pesquisa dos preços usualmente praticados no mercado
    - Levantamentos
    - Amostragem
    - informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos respectivos setores

O MVA será a média ponderada dos preços coletados

bons estudos

Renato, sensacional!

Renato, você é concurseiro ou só fica por aqui se divertindo? hahaha

Abraços!

        § 3º Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, poderá a lei estabelecer como base de cálculo este preço.

Renato, sou sua fã! Parabéns pelos excelentes comentários!