Assinale a alternativa que não corresponde a um dos pontos ...

A alternativa C é a correta, uma vez que ela não corresponde a um dos pontos relevantes da Norma Operacional Básica de Janeiro de 1991. A gestão do SUS não é centralizada no nível federal, mas sim descentralizada, promovendo a autonomia dos estados e municípios na gestão dos serviços de saúde.

Vamos explorar o porquê das outras alternativas estarem relacionadas à Norma Operacional Básica de 1991:

A - Esta alternativa está correta no que diz respeito à Norma Operacional Básica. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são de fato instituídas para facilitar a negociação e articulação entre os gestores do SUS, promovendo a cooperação entre diferentes níveis de governo.

B - A equiparação entre prestadores de serviços públicos e privados no contexto de financiamento realmente faz parte das diretrizes da norma, que visa uniformizar o pagamento pela produção de serviços.

D - O uso do instrumento convenial para a transferência de recursos do INAMPS para estados, Distrito Federal e municípios é um ponto abordado pela norma, alinhando-se com a descentralização dos recursos financeiros.

E - A implementação do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) para modificar o sistema de pagamento aos prestadores de serviços é uma inovação trazida pela norma para melhorar a eficiência e transparência no financiamento dos serviços de saúde.

A compreensão das diretrizes da Norma Operacional Básica de 1991 é crucial para entender a organização e administração do SUS. Ela é um marco importante no processo de descentralização e integração dos serviços de saúde no Brasil.

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Letra A apresenta uma caraterística da NOB 01/93. Outros pontos desta:

--> Baseada na IX Conferência Nacional de Sáude (tema municipalização)

--> Cria novas condições de gestão (incipiente, parcial, semiplena)

--> Estabelece transferência fundo a fundo para municípios de gestão semiplena (NÃO se trata do PAB, o qual só vem na NOB 01/96)

--> Habilita municípios como gestores

--> Delimita de forma frágil o papel dos Estados

--> Cria as Comissões Tripartite e Bipartite

Como se percebe, foi apenas a partir da NOB 01/93 que os municípios ganharam relevância prática.