As dotações para programas especiais de trabalho que, por s...
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Q1202530
Contabilidade Pública
As dotações para programas especiais de trabalho
que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por:
programas especiais de trabalho pets são consideradas despesas de capital
Lei 4320 - Gabarito letra A
Dos Investimentos
Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
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