O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para q...
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Q238513
Arquitetura
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
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Assertiva correta: B
Estatuto da cidade -
Art. 39.A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2o desta Lei.
artigo 4º § 1o Os instrumentos mencionados neste artigo regem-se pela legislação que lhes é própria, observado o disposto nesta Lei.
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