A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o Poder ...
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Q1085462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2°, estabelece que o
Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas
com deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos, inclusive o direito à educação. O artigo
também prevê dispensar tratamento prioritário e
adequado para viabilizar as medidas que garantam
tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas
previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância. 2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas. 3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. 4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:
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